O deputado Valadares Filho (PSB-SE), em pronunciamento no último 15, fez um apelo para que o Congresso Nacional examine e vote o quanto antes a Medida Provisória nº 815, de 2017. A MP autoriza a União transferir aos munipícios que recebem o Fundo de Participação dos Municípios recursos da ordem de R$2 bilhões, como apoio financeiro para cobrir a perda de receita.  

O deputado afirma que a crise financeira dos munícipios agrava-se a cada dia.  O déficit é consequência dos pisos salariais profissionais, como do magistério; e a municipalização de políticas públicas, onde os custos arcados pelas prefeituras não foram suficientemente cobertos por transferências voluntárias da União. A perda de receita dos municípios corresponde a R$4 bilhões, somente no ano passado.

"Mesmo sabendo que a aprovação dessa medida não traz uma solução definitiva para os problemas financeiros, é importante que ela seja aprovada. Auxiliará a superar as dificuldades emergenciais”, destacou o deputado, que defende que o Congresso Nacional aprove não apenas os R$2 bilhões previstos, mas o valor de R$ 4 bilhões. "Já pensemos em algum mecanismo de compensação para 2018, pois essa perda é de 2017”.