Projeto de Valadares Filho: inclusão digital para pessoas com deficiência é aprovado em Comissão

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Criado em Domingo, 18 Junho 2017 21:11

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD -.  aprovou no último dia  7,  o projeto de lei de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que visa promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas populares lan houses, cybercafés e telecentros públicos.

Valadares Filho destaca que, ao examinar as razões da exclusão digital, verifica-se que ela ocorre por falta de recursos. As faixas superiores de renda dispõem de meios para pagar pelos acessos. Pelo projeto, uma faixa significativa da população alcança a internet em serviços que são colocados à disposição do público nos estabelecimentos de prestação de serviços de internet.

O relator do projeto de lei, deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), destacou que parte expressiva da população não tem acesso domiciliar à rede e depende de métodos de acesso móvel, sabidamente caros e com limites de capacidade de tráfego de dados, e que, por isso, “a iniciativa de Valadares Filho aborda uma questão de central importância, pois o Brasil ainda sofre sérios efeitos do chamado gap digital”  , afirmou o relator. 

Além da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei, que recebeu o nº 7333/2014, já foi aprovado nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Seguridade Social e Família. A próxima Comissão é de Constituição e Justiça. Sendo aprovado, segue para o Senado Federal.