Projeto de Valadares Filho: inclusão digital para pessoas com deficiência é aprovado em Comissão
- Detalhes
- Criado em Domingo, 18 Junho 2017 21:11
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD -. aprovou no último dia 7, o projeto de lei de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que visa promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas populares lan houses, cybercafés e telecentros públicos.
Valadares Filho destaca que, ao examinar as razões da exclusão digital, verifica-se que ela ocorre por falta de recursos. As faixas superiores de renda dispõem de meios para pagar pelos acessos. Pelo projeto, uma faixa significativa da população alcança a internet em serviços que são colocados à disposição do público nos estabelecimentos de prestação de serviços de internet.
O relator do projeto de lei, deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), destacou que parte expressiva da população não tem acesso domiciliar à rede e depende de métodos de acesso móvel, sabidamente caros e com limites de capacidade de tráfego de dados, e que, por isso, “a iniciativa de Valadares Filho aborda uma questão de central importância, pois o Brasil ainda sofre sérios efeitos do chamado gap digital” , afirmou o relator.
Além da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei, que recebeu o nº 7333/2014, já foi aprovado nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Seguridade Social e Família. A próxima Comissão é de Constituição e Justiça. Sendo aprovado, segue para o Senado Federal.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência.
Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa.
Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.