TCE-SE barra licitação de lixo hospitalar em Tomar do Geru
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- Criado em Terça, 03 Novembro 2026 20:02
O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) mandou suspender um pregão de R$ 70,6 mil da Prefeitura de Tomar do Geru para coleta e descarte de lixo dos postos de saúde da cidade. A decisão veio após denúncias de que as regras da disputa afastavam a concorrência real: a prefeitura exigiu que apenas micro e pequenas empresas participassem do certame, mas ao mesmo tempo proibiu repassar qualquer parte do trabalho para terceiros.
Na prática, as pequenas empresas do setor não têm equipamentos nem aterros próprios para fazer todo o processo sozinhas, o que as obrigaria a entregar parte do serviço licitado, justamente as etapas mais importantes, para gigantes da área, driblando as próprias normas do edital.
Ao analisar o caso, o tribunal entendeu que a exigência não faz sentido e cobrou explicações da gestão municipal. Antes de liberar a licitação, a prefeitura terá de provar se realmente existem ao menos três pequenos fornecedores na região com capacidade técnica para fazer todo o serviço, além de mostrar a pesquisa de mercado que definiu esses preços.
Tomar de Geru: Igreja de Nossa Senhora do Socorro. Prefeitura local está na mira do Tribunal de Contas de Sergipe após travar disputa em pregão de lixo hospitalar (foto: divulgação)



