Madalena Sá Freire

PL de Valadares Filho propõe descontos nas taxas de juros

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Criado em Terça, 29 Agosto 2017 18:09

Permitir que os juros e encargos cobrados pelos fundos constitucionais tenham encargos acessíveis a quem quer tomar um empréstimo para empreendimentos no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, é o propósito de projeto de lei de autoria do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - Cindra -, deputado Valadares Filho (PSB-SE). 

“Os recursos desses fundos são de fundamental importância para o desenvolvimento regional e para minimizar as desigualdades, por isso devemos criar mecanismos para baixar os juros”, ressalta o parlamentar.

“O resultado é que, no primeiro semestre de 2016, por exemplo, de potenciais R$ 23 bilhões que poderiam ser investidos, somente R$ 8 bilhões foram utilizados. De 2014 a 2016, os encargos desses fundo foram superiores à Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP)”, informa. Valadares Filho considera que essa atitude do Conselho Monetário Nacional representa um verdadeiro absurdo. "Nem esse órgão nem qualquer outro pode criar determinações que firam a constituição e o desenvolvimento regional". 

Originalmente, a Lei n° 10.177 de 2001, havia estabelecido valores fixos para os encargos praticados. Para tanto, aplicou-se um redutor sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), taxa subsidiada para o fomento de investimentos em todo o País, sem que esses empréstimos tivessem caráter regional.

“Se o BNDES pode ter taxas de juros subsidiadas para empréstimos a longo prazo (TJLP) para qualquer local do País, independentemente do grau de desenvolvimento da região, por qual razão isso não podemos ter um desconto na TJLP para os recursos dos fundos constitucionais? ”  questiona o deputado que destaca ainda que a superação das desigualdades socioeconômicas regionais só é possível com os recursos desses fundos, que são acessados principalmente por pequenos e médios empresários.